É constitucional a contratação pela CLT de empregados de conselhos profissionais

14.09.2020

O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada no dia 4 de setembro de 2020 e depois do voto decisivo do Ministro Dias Toffoli acompanhando a divergência, exigindo a constitucionalidade do art. 58, §3º da Lei n. 9.649 / 98 e demais...

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Curso sobre Compliance

08.09.2020

Nos meses de setembro e outubro de 2020, a Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS) realizará Curso sobre COMPLIANCE com abordagem de temas como Lei Anticorrupção, Compliance no Setor...

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Manual de Orientação aos Servidores Públicos

03.09.2020

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) lançou o Manual de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais 2020. A publicação, disponibilizada de forma digital, tem por fim balizar a atuação dos gestores em relação às Eleições 2020,...

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Palestra sobre Responsabilização dos Agentes Públicos Municipais

01.09.2020

No dia 03/09, às 19h, Dr. Aloísio Zimmer vai palestrar em evento organizado pela Escola Superior da Advocacia, da OAB/RS, sobre a Responsabilização Administrativa dos agentes públicos municipais. O tema foi tratado em recente obra publicada, cujo...

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Atestado de Capacidade Técnica não pode conter limitação temporal

28.08.2020

O Plenário do TCU no Acórdão n. 2032/2020 analisou Representação de licitante contra cláusula no Edital que previa a não aceitação de atestados de capacidade técnica de serviços prestados antes de junho de 2013, sob argumento de que foi a...

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IN 73/2020 e a pesquisa de preços na Administração Pública

24.08.2020

Neste mês de agosto, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editou a Instrução Normativa n. 73/2020, que dispõe sobre o procedimento de pesquisa de preços em contratações públicas,...

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