Enunciados de Direito Administrativo

21.08.2020

Nos dias 3 a 7 do mês de agosto de 2020, foi realizada a I JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, evento realizado em formato inteiramente virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e que, ao final, terminou com...

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Lei 14.039/2020 e a contratação de serviços jurídicos e contábeis

18.08.2020

A partir da Lei 14.039/2020, que alterou o Estatuto da Advocacia e o Decreto-Lei n. 9.295/46, o Congresso Nacional reconheceu que os serviços jurídicos e contábeis são singulares por natureza. A lei foi promulgada depois que o Congresso...

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Incidência do teto constitucional remuneratório - Tema 359 STF

10.08.2020

Após grande debate sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 6 de agosto de 2020, fixou o Tema 359, com repercussão geral, em que entendeu pela aplicação do teto constitucional sobre o somatório...

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Palestra do advogado Dárcio Lima

07.08.2020

No dia 18 de agosto, o advogado Dárcio Franco Lima Junior, integrante da equipe Aloísio Zimmer Advogados e Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS, ministrará palestra sobre a indelegabilidade da jurisdição, que será transmitida pelas...

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TCU reafirma imprescritibilidade do ressarcimento de dano ao erário

04.08.2020

O TCU voltou a defender a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa, mesmo após fixação do Tema 899 do STF, de repercussão geral. A Primeira Câmara da Corte de Contas, após...

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A tecnologia a serviço do Direito

29.07.2020

Em tempos de pandemia, ampliamos uma técnica que utilizávamos para alegações finais. Agora, todas as nossas petições iniciais são acompanhadas de um QR-CODE que leva o/a magistrado/a e seus assessores a um vídeo, gravado por um dos nossos...

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