Irregularidades no recebimento de auxílio emergencial por candidatos municipais

02.11.2020

A partir do cruzamento de dados realizado pela Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (Secex Previdência), uma equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União, detectou irregularidades no...

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Responsabilidade do Estado por fraude em concurso público

02.11.2020

O Supremo Tribunal Federal definiu, no Tema 512, que o Estado é responsável, de forma subsidiária, por danos materiais causados a candidatos em concurso público em face do cancelamento por suspeita de fraude. Por maioria, os ministros, seguindo...

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TCU admite amortização de pagamentos em acordo de leniência

02.11.2020

Em julgamento envolvendo a Odebrecht e os pagamentos realizados no âmbito da Operação Lajo Jato após acordo de leniência, o TCU admitiu a possibilidade de utilização de tais recursos para abatimento das dívidas imputadas administrativamente. O...

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Dr. Aloísio comenta processo de impeachment do Governador de Santa Catarina

26.10.2020

O Dr. Aloísio foi convidado pela Folha de S. Paulo para analisar o processo de impeachment do Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e o recente julgamento do Tribunal Especial da Assembleia Legislativa que determinou o seu afastamento por...

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Dra. Ana Paula ministra aula sobre Política de Relacionamento com o Setor Público

26.09.2020

Dra. Ana Paula ministrará aula no Curso de Compliance da Escola Superior de Advocacia da OAB / RS sobre a Política de Relacionamento entre Setor Público e Privado no dia 29 de setembro de 2020. O Curso conta com grandes nomes do Direito, como Dr....

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Dr. Aloísio responde a dúvidas sobre a Reforma Administrativa em GauchaZH

15.09.2020

O Dr. Aloísio foi convidado pelo GauchaZH para responder a uma dúvida sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, recentemente enviado ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo destacado na reportagem de...

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