Livros

A obra é resultado de pesquisa iniciada ainda em 2008, logo após a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei 11.445/2007), cujo primeiro resultado imediato foi a defesa da tese de doutoramento na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2013. Desde então, acompanhou-se as discussões sobre a redação de Plano Nacional de Saneamento Básico e de um Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, especialmente em decorrência dos anseios nacionais por uma melhor coordenação na prestação dos serviços públicos.

Sem dúvida, a Lei 14.026/2020 impõe aos atores do setor uma nova realidade: será preciso compatibilizar os desafios histórico-jurídicos que nos foram legados com as diretrizes do Marco Legal.

A obra aborda o regime jurídico do compliance anticorrupção, a partir da Lei Anticorrupção Empresarial, com a responsabilização objetiva, administrativa e civil, das pessoas jurídicas, tendo em vista a prática de atos contra a Administração Pública.

O livro aborda os desafios do regime jurídico anticorrupção, enfatiza como raízes históricas do patrimonialismo, passa pelos modelos de gestão e analisa os riscos na interação público-privada no Brasil. Além do enfoque jurídico, ela desdobra também aspectos práticos da estruturação do programa de integridade, conforme determinações exaradas dos órgãos de controle.

É abordado o movimento recente no Brasil de progressiva intensificação das exigências de compliance nas contratações públicas, especificando a disciplina estadual e, sobretudo, como determinações presentes na Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, um qual exige programa de integridade de contratações de grande vulto, como critério de desempate e na dosimetria e reabilitação de aplicação de pena, sendo possível, então, a articulação entre Lei de Licitação e Contratos e a Lei Anticorrupção Empresarial.

Trata-se de obra abrangida e que traz substrato jurídico e prático para análise dos institutos relacionados com o Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas .

A Lei n. 12.846 / 2013, objeto de estudo desta obra, veio para adequar a parte do ordenamento jurídico brasileiro às exigências das normativas internacional anticorrupção. Inova no direito brasileiro ao responsabilizar objetivamente, nas necessidades administrativas e judiciais cível, pessoas jurídicas que cometam os ilícitos nela cumpridos. Portanto, altera-se com o novo diploma legal o padrão de combate à corrupção no país, quase sempre voltado para a repressão criminal a pessoas físicas e, em especial, a agentes públicos.
Retira-se também o enfoque sobre a responsabilização criminal. Sob a atual Constituição da República, muitos são os empecilhos para o estabelecimento de responsabilidade criminal de pessoas jurídicas. Por isso, crê-se um especial dos direitos civil e administrativo tem potencial para promover resultados mais efetivos para os fins a que a lei se solicita.

A obra é fruto de pesquisa profunda e rigorosa e trata de temas como o enfrentamento internacional e nacional à corrupção, e a aplicabilidade parcial da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – nos municípios. Acompanhando tendência internacional, o tema da corrupção vem ganhando crescente espaço na esfera pública brasileira. O livro, portanto, chega em momento muito oportuno, oferecendo um panorama abrangente e preciso dos cenários de risco enfrentados pelos agentes públicos municipais, distribuídos entre os quase 6.000 Municípios brasileiros.

A Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores traz a análise doutrinária convergente ou divergente das principais teses jurídicas emanadas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, organizada por áreas do Direito e por assuntos, num inovador estudo voltado aos precedentes.

Os comentários abrangem os contextos dos acórdãos que deram origem às teses citando suas ementas, apresentando as situações fáticas em que são aplicadas e, quando cabível, análise crítica ao posicionamento jurisprudencial adotado pelo Tribunal. Uma obra fundamental para suas deliberações. 

O livro traz todo o conteúdo técnico necessário aos concursandos, sendo que esta terceira edição inclui acréscimos significativos, como nova Emenda Constitucional, leis ordinárias, atos normativos e decisões judiciais relevantes nos Tribunais Superiores. A prioridade do autor foi incorporar importantes decisões judiciais que demonstram a evolução da jurisprudência no Direito Administrativo. A proposta da obra, em suma, é abranger todas as fontes utilizadas pelas Bancas Examinadoras nos concursos públicos, contendo, inclusive, comentários aos informativos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Esta obra remete à própria história do Rio Grande do Sul, pois, como argumentam os autores, “a história do Rio Grande do Sul é a sua história político-constitucional”. Ao comentar e analisar a Constituição Estadual artigo por artigo, os autores abordam o desdobramento do Direito Estadual a partir das normas constitucionais, interpretando a aplicação destas normas e apresentando o entendimento dos tribunais, trazendo, inclusive, referências completas à cada decisão.

Ao publicar uma síntese do Curso de Direito Administrativo, o autor apresenta uma obra de leitura mais compactado conjunto de informações sobre Direito Administrativo. Mais do que um resumo do Curso, o livro funciona como apoio qualificado aos graduandos dos Cursos de Direito, sendo uma complementação valiosa para os estudo e consulta da jurisprudência que afeta o Direito Administrativo.

Por que os partidos políticos brasileiros correspondem tão pouco aos anseios sociais? A obra propõe uma reflexão a respeito dessa questão, analisando o sistema político partidário desde o Brasil Colônia à redemocratização. O livro traça uma linha do tempo que serve como embasamento à tese de que os partidos políticos brasileiros existem devido à sua proximidade com o poder instituído, em uma análise que alcança até o final da década de 1980, e, que, de certa forma, antecipa as manifestações populares iniciadas nos primeiros meses de 2013.

Todos os conceitos de agente público federal inseridos no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei n. 8.112/90) compõem esta obra, que contempla os objetivos de interessados em concursos de níveis médio e superior. O livro esclarece as peculiaridades técnicas do Regime Jurídico dos servidores federais, incluindo a existência de cargos efetivos e em comissão, as formas de provimento e vacância de cargos públicos, os direitos e as vantagens, a remuneração, licenças, regime disciplinar, processo administrativo e seguridade social do servidor.