ANA aprova abertura da Consulta Pública sobre NR de revisão tarifária e NR que trata da Agenda Regulatória 2027-2028

28.07.2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28 de julho), o avanço de duas importantes propostas regulatórias para a fase de participação social: a Norma de...

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Avança NR de Contabilidade Regulatória na ANA. Veja as principais mudanças após contribuições da Consulta Pública n. 01/2026

03.07.2026

A Coordenação de Regulação Contábil e a Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da ANA concluíram a análise técnica das contribuições submetidas na Consulta Pública n. 01/2026, que trata da Norma de Referência sobre...

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ANA avança na agenda regulatória com novas consultas públicas sobre contabilidade regulatória e revisão normativa

31.03.2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou por unanimidade, em reunião realizada em 31 de março de 2026, duas relevantes deliberações que reforçam o movimento de consolidação e aprimoramento do...

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Assessoria jurídica em leilão na B3: atuação do escritório em PPP de transporte aquaviário em Minas Gerais

24.03.2026

O escritório atuou na assessoria jurídica e regulatória de empresa do setor de transporte aquaviário interessada em participar do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) das travessias no lago de Furnas, em Minas Gerais, projeto estruturado pelo...

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Governo Federal prorroga prazo para acesso a recursos federais em projetos de saneamento

30.12.2025

Hoje, dia 30 de dezembro de 2025, foi publicado o Decreto n. 12.805/2025, que altera o Decreto n.º 11.599/2023, instrumento regulamentador do Marco Legal do Saneamento Básico, com o objetivo de prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a dispensa do...

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ANA abre Consulta Pública para NR de diretrizes para reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviço de esgoto

26.12.2025

Após aprovação da minuta de NR na Reunião de Diretoria Colegiada ocorrida no dia 16/12/2025, a ANA publicou o Aviso de Consulta Pública n. 11/2025, que trata da proposta de Norma de Referência sobre diretrizes para o reúso não potável de água...

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