Criada Câmara de Solução de Controvérsias da Ana (COMPOR-ANA) com vigência a partir do dia 25 de agosto

18.08.2025

A Portaria Conjunta n. 538/2025, publicada hoje (dia 18/8), institui a CÂMARA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ANA (COMPOR-ANA), presidida pelo Procurador-Chefe, com a finalidade de coordenar e conduzir procedimentos administrativos de negociação,...

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ANA realiza Webinário sobre ações integradas para o manejo de águas pluviais e drenagem urbana

07.08.2025

A ANA promoveu, no dia 5 de agosto, o Webinário “Ações Integradas para o Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana” no dia 5 de agosto de 2025, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANA no YouTube. O evento foi mediado por...

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ANA aprova ato normativo que regula procedimentos administrativos de arbitramento regulatório para resolução de conflitos

07.08.2025

A ANA, por meio de sua Diretoria Colegiada, aprovou, por unanimidade, na 939ª Reunião Deliberativa Ordinária (DLB n. 2), o Ato normativo que regula os procedimentos administrativos de arbitramento regulatório. Foram aprovados i) o Relatório...

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Governo do RS contrata estudo para concessão privada de água e esgoto em 176 municípios

30.07.2025

O governo do Rio Grande do Sul contratou um fundo federal para estruturar a concessão à iniciativa privada dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em 176 municípios. O plano é voltado às prefeituras...

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ADI 7236/DF: STF retoma discussão sobre Improbidade Administrativa com Voto Vista do Ministro Gilmar Mendes

25.04.2025

No dia 24 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7236/DF, que discute a constitucionalidade de diversos dispositivos introduzidos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei...

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Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo

13.03.2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida após a saída da função. A decisão, tomada por maioria de votos, aperfeiçoa o entendimento do...

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