Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas

Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas

Apresentação

A obra faz parte da Coleção Compliance, da Revista dos Tribunais, e foi escrito em co-autoria com a Professora Irene Patrícia Diom Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

O estudo envolve o tema do Compliance Anticorrupção, com foco nas transformações promovidas pela Lei 12.846/2013 e pelo Decreto n. 8.420/2015, sendo ainda analisada a disciplina dos entes federativos no que tange à adoção de programas de integridade nas contratações públicas, caminho que a Nova Lei de Licitações trilha ao prever a exigência de programa de integridade em contratações de grande vulto, bem como a sua utilização para mitigação das sanções contratuais, condição de reabilitação para empresas que apresentem documentos falsos ou incorram em atos contra a Administração, e critério de desempate, dentre outros.

Analisou-se o fenômeno da corrupção no Brasil, bem como a necessidade de criação de programas de integridade, para o estímulo ao desenvolvimento de uma cultura de integridade nas organizações. A obra também se debruça sobre as exigências de programa de conformidade nas contratações públicas, com foco tanto na legislação estadual e distrital, sobretudo com base na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Sabe-se que os contratos administrativos são chamariz, devido ao grande volume de recursos públicos, para todo tipo de cometimento de fraudes e corrupção, por isso o compliance nas contratações públicas se inspira nas determinações do compliance anticorrupção.

A obra pode ser encontrada aqui.

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