Artigos com: servidorpublico

Incidência do teto constitucional remuneratório - Tema 359 STF

10.08.2020

Após grande debate sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 6 de agosto de 2020, fixou o Tema 359, com repercussão geral, em que entendeu pela aplicação do teto constitucional sobre o somatório...

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Vedada a redução de vencimentos de servidores públicos

27.06.2020

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 24/06, o julgamento da ADI 2238 (em conjunto com as ADIs 2256, 2241, 2250 e ADPF 24), em que partidos políticos questionavam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e, dentre...

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LC 173/2020 e os concursos públicos

22.06.2020

A Lei Complementar n. 173/2020, originada do PLP 39/2020, que entrou em vigor no dia 28 de maio e que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS CoV-2 (Covid-19), além de outras diretrizes, também estabeleceu limitações à...

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