Amapá publica Edital do Leilão de Concessão de Saneamento
No dia 28 de maio de 2021, o Estado do Amapá publicou Edital do Leilão da concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas em todos os 16 municípios. Atualmente, os serviços são prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), controlada pelo Estado. O projeto contempla a concessão, pelo prazo de 35 anos, dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão comercial dos usuários.
Assim como ocorreu recentemente no Estado do Rio de Janeiro com o leilão da CEDAE (resultados aqui), o projeto do Amapá foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos estudos técnicos. Mas, no caso de Amapá, o Leilão combina a menor tarifa com maior valor de outorga.
Confira o Edital de Leilão aqui
Esse é o primeiro grande leilão de saneamento da Região Norte do país. Nela, a água tratada só chega a 57% da população e apenas 22% possuem coleta de esgoto, de acordo com dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). No Estado do Amapá, os dados do SNIS indicam que: 34,9% têm acesso à água e só 7,1%, à coleta de esgoto.
O leilão tem como objetivo, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento, melhorar a oferta de serviços à população e alcançar as metas definidas na Lei 14.026. Segundo previsão do Edital, o novo concessionário investirá em torno de R$ 3 bilhões durante o período de 35 anos de concessão, sendo 70% destinados à melhora do esgotamento e 30%, do fornecimento de água.
A minuta do Contrato prevê que a Concessionária deverá cumprir os indicadores de desempenho e as metas de atendimento, que serão consideradas para fins de cálculo dos valores das tarifas efetivas e ainda para monitorar a qualidade do serviço e aplicar, quando cabível, as multas contratuais e deduções incidentes.
Confira a Minuta do Contrato aqui
Segundo o BNDES, o leilão deve ocorrer no início de setembro na B3, em São Paulo, e levará em conta a combinação entre valores de outorga, de pelo menos R$ 50 milhões, e de tarifa para definir o vencedor. "No entanto, para evitar que o valor da tarifa inviabilize investimentos, a redução será limitada a 20% do valor proposto no edital. A outorga mínima de R$ 50 milhões será dividida entre os municípios do Estado. Adicionalmente, a concessionária vencedora deverá aplicar o montante equivalente ao valor do ágio sobre a outorga mínima em investimentos a serem definidos pelo Estado para melhoria do fornecimento de água em zonas rurais e urbanização dos municípios, o que potencializará os investimentos nas áreas que mais precisam" (BNDES, maio 2021).
Vale observar que, até o fim de 2021, o BNDES pretende estruturar mais quatro projetos para saneamento básico, com investimentos previstos na ordem de R$ 25 bilhões, que beneficiarão diretamente mais de 20 milhões de brasileiros. Para mais informações, confira aqui e aqui.
Por Ana Paula Mella Vicari
