Artigos com: lei 14133

Município de Porto Alegre regulamenta o procedimento de Dispensa Eletrônica

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29.10.2024
O Município de Porto Alegre publicou Decreto n. 22.913/2024, que regulamenta o procedimento de dispensa eletrônica, marcando um avanço na modernização das contratações públicas locais, buscando alinhamento com as diretrizes...
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TCU aponta irregularidade na combinação de leis de licitação em Pregão Eletrônico

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29.10.2024
Em sessão da 2ª Câmara, os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) analisaram uma representação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, relatando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP 1/2021. O certame,...
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