No dia 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, com 26 vetos do Presidente da República. Na 2ª Edição do nosso E-BOOK, analisamos todos os vetos e elaboramos o fluxograma do...

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No mês de dezembro de 2020, o Senado Federal aprovou o PL 4.253/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 559/2013), que trata da Nova Lei de Licitações. Contudo, em razão da aprovação do Substitutivo com emendas e destaques aprovados...

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No dia 20/01/2021, a partir das 9h, Dr. Aloísio vai debater, ao lado de grandes nomes do Direito no Rio Grande do Sul, as mudanças e expectativas em torno da Nova Lei de Licitações, aprovada recentemente pelo Congresso e ainda pendente de sanção...

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