Cartilha COVID-19 Municípios RS

Diante da crise do novo coronavírus, elaboramos CARTILHA com orientações gerais aos Prefeitos e gestores gaúchos sobre as alterações normativas ligados ao Direito Público decorrentes da pandemia do COVID-19.

A CARTILHA aborda temas da legislação federal (Lei n. 8.666/93 e Lei 13.979/2020), legislação estadual (Decreto n. 55.154/2020 e alterações), decretação de calamidade pública, impactos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000), contratação emergencial de pessoal, assim como os procedimentos para cooperação entre municípios.

É preciso ter claro que a grave situação do país impõe um desafio a todos, mas, sobretudo, aos gestores públicos, responsáveis pela tomada de decisão em um ambiente de insegurança jurídica. São eles que, mais adiante, responderão por atos praticados neste conturbado período.

Por isso, compartilhamos a CARTILHA a todos os gestores gaúchos para fins de orientação, o que pode ser decisivo entre agir e recuar.

A luta contra o novo coronavírus não é somente dos entes públicos, mas de toda a sociedade. E estamos juntos nessa!

Acesso no link abaixo.