Dr. Aloísio comenta processo de impeachment do Governador de Santa Catarina

Dr. Aloísio comenta processo de impeachment do Governador de Santa Catarina

26.10.2020

O Dr. Aloísio foi convidado pela Folha de S. Paulo para analisar o processo de impeachment do Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e o recente julgamento do Tribunal Especial da Assembleia Legislativa que determinou o seu afastamento por 180 dias.

A denúncia que embasou o processo contra o Governador foi de ter igualado o salário dos procuradores do Executivo ao do Legislativo, sem passar pela via do projeto de lei.

Em análise jurídica, Dr. Aloísio Zimmer entende que o acréscimo no salário dos procuradores do Executivo para igualar aos do Legislativo deveria ter passado por votação da Assembleia. Porém, entende que deveria haver “juízo de intensidade da gravidade”.

"O impeachment tem sido distorcido, criando instabilidade política e tirando o peso da escolha dos eleitores”.⁣

Além disso:

"legalidades ocorrem no cotidianos das administrações e podem se resolver a partir de uma denúncia do Ministério Público, inquéritos, pela ação do Tribunal de Contas. O impeachment seria para o mais grave. Mas, muitas vezes é a primeira medida, quando se perde apoio na casa legislativa. É mais um vício do que virtude do sistema".

Ao fim, Dr. Aloísio pontuou que "governadores e prefeitos estão sendo julgados por crime de “governabilidade” e não de “responsabilidade”.


📎  A matéria completa está em: Folha de S. Paulo.⁣

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