IN 73/2020 e a pesquisa de preços na Administração Pública

IN 73/2020 e a pesquisa de preços na Administração Pública

24.08.2020
Neste mês de agosto, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editou a Instrução Normativa n. 73/2020, que dispõe sobre o procedimento de pesquisa de preços em contratações públicas,...

Enunciados de Direito Administrativo

Enunciados de Direito Administrativo

21.08.2020
Nos dias 3 a 7 do mês de agosto de 2020, foi realizada a I JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, evento realizado em formato inteiramente virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e que, ao final, terminou com...

Lei 14.039/2020 e a contratação de serviços jurídicos e contábeis

Lei 14.039/2020 e a contratação de serviços jurídicos e contábeis

18.08.2020
A partir da Lei 14.039/2020, que alterou o Estatuto da Advocacia e o Decreto-Lei n. 9.295/46, o Congresso Nacional reconheceu que os serviços jurídicos e contábeis são singulares por natureza. A lei foi promulgada depois que o Congresso...

Incidência do teto constitucional remuneratório - Tema 359 STF

Incidência do teto constitucional remuneratório - Tema 359 STF

10.08.2020
Após grande debate sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 6 de agosto de 2020, fixou o Tema 359, com repercussão geral, em que entendeu pela aplicação do teto constitucional sobre o somatório...

Palestra do advogado Dárcio Lima

Palestra do advogado Dárcio Lima

07.08.2020
No dia 18 de agosto, o advogado Dárcio Franco Lima Junior, integrante da equipe Aloísio Zimmer Advogados e Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS, ministrará palestra sobre a indelegabilidade da jurisdição, que será transmitida pelas...

TCU reafirma imprescritibilidade do ressarcimento de dano ao erário

TCU reafirma imprescritibilidade do ressarcimento de dano ao erário

04.08.2020
O TCU voltou a defender a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa, mesmo após fixação do Tema 899 do STF, de repercussão geral. A Primeira Câmara da Corte de Contas, após...

Rua Manoelito de Ornellas, n. 55, cj. 1502 | Trend Corporate
Edifício com estacionamento
Bairro Praia de Belas | Porto Alegre - RS | CEP 90110-230
+55 51 3237-0870 | +55 51 3237-0583
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.