A tecnologia a serviço do Direito

29.07.2020

Em tempos de pandemia, ampliamos uma técnica que utilizávamos para alegações finais. Agora, todas as nossas petições iniciais são acompanhadas de um QR-CODE que leva o/a magistrado/a e seus assessores a um vídeo, gravado por um dos nossos...

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Nepotismo e a contratação pública

11.07.2020

A contratação direta de pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de gestor responsável pela contração, independentemente do valor do...

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Vedada a redução de vencimentos de servidores públicos

27.06.2020

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 24/06, o julgamento da ADI 2238 (em conjunto com as ADIs 2256, 2241, 2250 e ADPF 24), em que partidos políticos questionavam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e, dentre...

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Novo Marco Legal do Saneamento Básico

25.06.2020

No dia 24/06, o Senado Federal apovou o Projeto de Lei n. 4162, que atualiza o marco legal do saneamento básico por meio da alteração de diversas leis.⁣ O PL se divide em 23 dispositivos e se baseia na Medida Provisória n. 868, de 2019,...

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LC 173/2020 e os concursos públicos

22.06.2020

A Lei Complementar n. 173/2020, originada do PLP 39/2020, que entrou em vigor no dia 28 de maio e que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS CoV-2 (Covid-19), além de outras diretrizes, também estabeleceu limitações à...

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STF declara a constitucionalidade da Lei 13.429/2017

19.06.2020

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a constitucionalidade da Lei n. 13.429/2017, que trata da terceirização de trabalho temporário de atividade-fim. O acórdão foi prolatado no julgamento de cinco Ações Diretas de...

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