Decreto 10.558/2020 e a regulamentação do Novo Marco do Saneamento

Decreto 10.558/2020 e a regulamentação do Novo Marco do Saneamento

27.12.2020
No dia 24/12, foi publicado o Decreto 10.558/2020, com a regulamentação do art. 13 da Lei 14.026/2020 que trata do apoio técnico e financeiro da União para a adaptação dos serviços públicos de saneamento básico. Apoio da União a...

Feliz Natal e Boas Festas!

Feliz Natal e Boas Festas!

23.12.2020
Nossa mensagem de agradecimento neste ano que se encerra. Obrigado por fazer parte dessa história! 💌🎁    

E-Book Nova Lei de Licitações

E-Book Nova Lei de Licitações

12.12.2020
Na última quinta-feira, dia 10 de dezembro, o Senado Federal aprovou o PL 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de...

É inconstitucional lei estadual que restringe prestação de serviços na área de saneamento básico

É inconstitucional lei estadual que restringe prestação de serviços na área de saneamento básico

06.12.2020
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4454, declarou inconstitucional Emenda à Constitucional do Paraná que determinava que os serviços de saneamento e de abastecimento de água deveriam ser prestados por pessoa jurídica de direito...

É inconstitucional afastamento de servidor público indiciado

É inconstitucional afastamento de servidor público indiciado

26.11.2020
Por maioria, o Plenário do STF julgou inconstitucional o art. 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro que determina o afastamento de servidores públicos em caso de indiciamento de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. ⠀ ⠀⠀ Seguindo...

Dr. Aloísio compõe banca de Concurso para Defensor Público

Dr. Aloísio compõe banca de Concurso para Defensor Público

26.11.2020
Dr. Aloísio Zimmer foi convidado para compor a Banca Examinadora do concurso para Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. O Edital foi lançado no último mês e conta com nomes importantes do Direito. Dr. Aloísio será responsável pela...

Rua Manoelito de Ornellas, n. 55, cj. 1502 | Trend Corporate
Edifício com estacionamento
Bairro Praia de Belas | Porto Alegre - RS | CEP 90110-230
+55 51 3237-0870 | +55 51 3237-0583
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.