Desnecessidade de lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização

Desnecessidade de lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização

15.02.2021
No julgamento da ADI 6241/DF, o Plenário do STF, por maioria, entendeu que é desnecessária, em regra, lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa em programa de desestatização. Para a desestatização é...

Direito à nomeação de candidato excedente ou em cadastro reserva

Direito à nomeação de candidato excedente ou em cadastro reserva

26.01.2021
Depois de o Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito à nomeação de candidato excedente após desistência de concorrentes na lista original, agora o Superior Tribunal de Justiça avança em sua jurisprudência sobre o tema.  Embora já se...

Selo Infra+ Integridade do Ministério da Infraestrutura

Selo Infra+ Integridade do Ministério da Infraestrutura

18.01.2021
O Ministério da Infraestrutura deve lançar, ainda em janeiro de 2021, o SELO INFRA + INTEGRIDADE, que tem por objetivo estimular a implementação de Programas de Integridade e de Conformidade nas empresas do setor. O foco  é conscientizar...

Webinar Nova Lei de Licitações

Webinar Nova Lei de Licitações

12.01.2021
No dia 20/01/2021, a partir das 9h, Dr. Aloísio vai debater, ao lado de grandes nomes do Direito no Rio Grande do Sul, as mudanças e expectativas em torno da Nova Lei de Licitações, aprovada recentemente pelo Congresso e ainda pendente de sanção...

Compliance no Terceiro Setor

Compliance no Terceiro Setor

09.01.2021
No dia 9 de janeiro de 2021, a revista digital Consultor Jurídico  (CONJUR) publicou artigo escrito pelo Dr. Aloísio e Dra. Ana Paula, em que destacam a necessidade de estruturação de Programas de Integridade no setor de prestação de...

RPV deve ser paga em até 2 meses

RPV deve ser paga em até 2 meses

07.01.2021
O STF declarou constitucional a previsão do art. 535, §3º, inciso II do CPC, que impõe o pagamento da Requisição de Pequeno Valor em até 2 meses, contados da entrega da requisição ao ente devedor ou, se eletrônica, da data da expedição....

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