Palestra do advogado Dárcio Lima

Palestra do advogado Dárcio Lima

07.08.2020
No dia 18 de agosto, o advogado Dárcio Franco Lima Junior, integrante da equipe Aloísio Zimmer Advogados e Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS, ministrará palestra sobre a indelegabilidade da jurisdição, que será transmitida pelas...

TCU reafirma imprescritibilidade do ressarcimento de dano ao erário

TCU reafirma imprescritibilidade do ressarcimento de dano ao erário

04.08.2020
O TCU voltou a defender a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa, mesmo após fixação do Tema 899 do STF, de repercussão geral. A Primeira Câmara da Corte de Contas, após...

A tecnologia a serviço do Direito

A tecnologia a serviço do Direito

29.07.2020
Em tempos de pandemia, ampliamos uma técnica que utilizávamos para alegações finais. Agora, todas as nossas petições iniciais são acompanhadas de um QR-CODE que leva o/a magistrado/a e seus assessores a um vídeo, gravado por um dos nossos...

Nepotismo e a contratação pública

Nepotismo e a contratação pública

11.07.2020
A contratação direta de pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de gestor responsável pela contração, independentemente do valor do...

Vedada a redução de vencimentos de servidores públicos

Vedada a redução de vencimentos de servidores públicos

27.06.2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 24/06, o julgamento da ADI 2238 (em conjunto com as ADIs 2256, 2241, 2250 e ADPF 24), em que partidos políticos questionavam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e, dentre...

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

25.06.2020
No dia 24/06, o Senado Federal apovou o Projeto de Lei n. 4162, que atualiza o marco legal do saneamento básico por meio da alteração de diversas leis.⁣ O PL se divide em 23 dispositivos e se baseia na Medida Provisória n. 868, de 2019,...

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