Palestra do advogado Dárcio Lima

Palestra do advogado Dárcio Lima

07.08.2020
No dia 18 de agosto, o advogado Dárcio Franco Lima Junior, integrante da equipe Aloísio Zimmer Advogados e Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS, ministrará palestra sobre a indelegabilidade da jurisdição, que será transmitida pelas...
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TCU reafirma imprescritibilidade do ressarcimento de dano ao erário

TCU reafirma imprescritibilidade do ressarcimento de dano ao erário

04.08.2020
O TCU voltou a defender a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa, mesmo após fixação do Tema 899 do STF, de repercussão geral. A Primeira Câmara da Corte de Contas, após...
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A tecnologia a serviço do Direito

A tecnologia a serviço do Direito

29.07.2020
Em tempos de pandemia, ampliamos uma técnica que utilizávamos para alegações finais. Agora, todas as nossas petições iniciais são acompanhadas de um QR-CODE que leva o/a magistrado/a e seus assessores a um vídeo, gravado por um dos nossos...
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Nepotismo e a contratação pública

Nepotismo e a contratação pública

11.07.2020
A contratação direta de pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de gestor responsável pela contração, independentemente do valor do...
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Vedada a redução de vencimentos de servidores públicos

Vedada a redução de vencimentos de servidores públicos

27.06.2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 24/06, o julgamento da ADI 2238 (em conjunto com as ADIs 2256, 2241, 2250 e ADPF 24), em que partidos políticos questionavam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e, dentre...
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Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

25.06.2020
No dia 24/06, o Senado Federal apovou o Projeto de Lei n. 4162, que atualiza o marco legal do saneamento básico por meio da alteração de diversas leis.⁣ O PL se divide em 23 dispositivos e se baseia na Medida Provisória n. 868, de 2019,...
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