Palestra sobre Responsabilização dos Agentes Públicos Municipais

01.09.2020

No dia 03/09, às 19h, Dr. Aloísio Zimmer vai palestrar em evento organizado pela Escola Superior da Advocacia, da OAB/RS, sobre a Responsabilização Administrativa dos agentes públicos municipais. O tema foi tratado em recente obra publicada, cujo...

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Atestado de Capacidade Técnica não pode conter limitação temporal

28.08.2020

O Plenário do TCU no Acórdão n. 2032/2020 analisou Representação de licitante contra cláusula no Edital que previa a não aceitação de atestados de capacidade técnica de serviços prestados antes de junho de 2013, sob argumento de que foi a...

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IN 73/2020 e a pesquisa de preços na Administração Pública

24.08.2020

Neste mês de agosto, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editou a Instrução Normativa n. 73/2020, que dispõe sobre o procedimento de pesquisa de preços em contratações públicas,...

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Enunciados de Direito Administrativo

21.08.2020

Nos dias 3 a 7 do mês de agosto de 2020, foi realizada a I JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, evento realizado em formato inteiramente virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e que, ao final, terminou com...

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Lei 14.039/2020 e a contratação de serviços jurídicos e contábeis

18.08.2020

A partir da Lei 14.039/2020, que alterou o Estatuto da Advocacia e o Decreto-Lei n. 9.295/46, o Congresso Nacional reconheceu que os serviços jurídicos e contábeis são singulares por natureza. A lei foi promulgada depois que o Congresso...

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Incidência do teto constitucional remuneratório - Tema 359 STF

10.08.2020

Após grande debate sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 6 de agosto de 2020, fixou o Tema 359, com repercussão geral, em que entendeu pela aplicação do teto constitucional sobre o somatório...

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