5 coisas que os municípios precisam saber sobre a assinatura de Termo Aditivo proposto pela CORSAN

5 coisas que os municípios precisam saber sobre a assinatura de Termo Aditivo proposto pela CORSAN

05.11.2021
A CORSAN/RS, após ter recebido a autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Lei Estadual 15.708/2021 para a troca do seu controle acionário, apresentou a proposta para aditivar os contratos de programa vigentes...

GUIA RÁPIDO: O que muda na Lei de Improbidade?

GUIA RÁPIDO: O que muda na Lei de Improbidade?

18.10.2021
Preparamos um GUIA RÁPIDO de consulta a algumas das alterações na Lei de Improbidade, a partir da Lei n. 14.230/2021, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em 26 de outubro de 2021. Abaixo, podemos...

A LEI DE IMPROBIDADE E A CAUTELAR NA ADI 6678: suspensão dos direitos políticos apenas para casos dolosos

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05.10.2021
Depois da novidade trazida pela Lei Complementar 184/2021 para as eleições de 2022, excluindo a hipótese de inelegibilidade por rejeição de contas do gestor sem imputação de débito, agora temos mais uma inovação no cenário do direito...

STF define que cabe ao Município a cobrança da multa fixada por Tribunal de Contas a gestor municipal

STF define que cabe ao Município a cobrança da multa fixada por Tribunal de Contas a gestor municipal

27.09.2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos municípios, e não aos estados, executar crédito de multa aplicada pelos Tribunais de Contas estaduais (TCE) a agente público municipal condenado por danos ao erário da...

Aprovada a Desestatização da CORSAN: será este o melhor modelo?

Aprovada a Desestatização da CORSAN: será este o melhor modelo?

31.08.2021
Na tarde de hoje, dia 31 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul votou o Projeto de Lei 211/2021, projeto do Poder Executivo que busca autorização para alienar, total ou parcialmente, o controle acionário da Companhia...

Lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas

Lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas

09.08.2021
O Portal Nacional de Contratações Públicas, novidade prevista na Nova Lei de Licitações, será lançado em Webinar, promovido pelo Ministério da Economia, no dia 9 de agosto, às 15h, por meio de transmissão ao vivo pelo YouTube. De...

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