Nota Técnica:  Inexigência de Lei Municipal para alteração de Contrato de Programa

Nota Técnica: Inexigência de Lei Municipal para alteração de Contrato de Programa

27.07.2021
O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) impôs às Companhias Estaduais e aos Municípios a obrigação de adaptar os contratos regulares e vigentes (art. 10, § 3º da Lei 11.445/2007) com a incorporação de metas de universalização e de...

Câmara aprova Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade: confira algumas alterações

Câmara aprova Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade: confira algumas alterações

17.06.2021
No dia 16 de junho, após aprovação de requerimento de urgência e mais de dois anos de discussão na Comissão Especial, o Plenário da Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei n. 10.887/2018, de relatoria do Deputado Carlos...

Dr. Aloísio falará dos desafios da aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito dos municípios

Dr. Aloísio falará dos desafios da aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito dos municípios

10.06.2021
No dia 14 de junho, Dr. Aloísio Zimmer ministrará Palestra sobre a Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) e sua aplicação no âmbito dos muncípios. Ao lado de grandes nomes do Direito, Dr. Aloísio tratará dos desafios na aplicação da...

Amapá publica Edital do Leilão de Concessão de Saneamento

Amapá publica Edital do Leilão de Concessão de Saneamento

29.05.2021
No dia 28 de maio de 2021, o Estado do Amapá publicou Edital do Leilão da concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas em todos os 16 municípios. Atualmente, os serviços são prestados pela Companhia de Água e Esgoto do...

Dr. Aloísio ministrará aula de Improbidade Administrativa no IARGS

Dr. Aloísio ministrará aula de Improbidade Administrativa no IARGS

25.05.2021
No dia 27 de maio, Dr. Aloísio Zimmer ministrará aula de Tutela Administrativa da Improbidade Administrativa em curso promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Programação AULA DO DIA 18/05 com Dr Paulo...

Lei 12.827/2021: a exigência de programa de integridade no município de Porto Alegre

Lei 12.827/2021: a exigência de programa de integridade no município de Porto Alegre

10.05.2021
No dia 6 de maio de 2021, o Prefeito da capital gaúcha sancionou a Lei Anticorrupção do município de Porto Alegre. A Lei n. 12.827/2021 teve origem no PLL 84/2020, de autoria do Vereador Ramiro Rosário, que foi aprovado por unanimidade pela...

Rua Manoelito de Ornellas, n. 55, cj. 1502 | Trend Corporate
Edifício com estacionamento
Bairro Praia de Belas | Porto Alegre - RS | CEP 90110-230
+55 51 3237-0870 | +55 51 3237-0583
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.